Ciclomotores

Ciclomotores continuam a ser controlados pelos Departamentos de Trânsito

Comissão Especial retira do Projeto de Lei a transferência de responsabilidade para os municípios de regulamentar as cinquentinhas e emitir as Autorizações para Conduzir Ciclomotores – ACC. A CE (Comissão Especial) que analisa o PL 3267/2019 na Câmara dos Deputados editou uma nova redação para o projeto de lei e publicou na última 4ª, dia …

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