Beatriz Rocha Araujo[1]
Priscilla Miyahira Borges[2]
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é uma lei que regulamenta toda e qualquer circulação em vias terrestres dentro do território nacional e os diferentes aspectos do trânsito, como os processos de habilitação, prazos de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), infrações, regulamentação dos órgãos que compõem a fiscalização, entre outras normativas que têm como objetivo assegurar maior segurança para motoristas e pedestres.
O CTB foi promulgado como Lei sob o número 9.503 de 23 de setembro de 1997, estabelecendo uma série de mudanças no comportamento das pessoas no trânsito. Ao longo dos 23 anos de vigência da referida Lei, foram realizadas 39 alterações com o objetivo de atualizá-la conforme as constantes mudanças que ocorrem na sociedade. Essas mudanças são decorrentes de inúmeras situações, como o aumento da frota automobilística, estatísticas de sinistros, novas tecnologias e o uso das vias de tráfego em seus diferentes contextos.
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[1] Beatriz Rocha – Observadora Certificada, reside em Santa Cruz do Sul (RS). Insta: @bia.r.araujo
Psicóloga, Mestre em Educação, Especialista em Psicologia do Trânsito, Perita Examinadora do Trânsito – Detran/RS e Observadora Certificada.
Priscilla Borges – Observadora Certificada, reside em Campo Grande – MS. Insta: @priscillamiyahira
Psicóloga – CRP 14/049574, Especialista em Psicologia do Trânsito, Observadora Certificada (ONSV).